É IMPORTANTE SABER
O diagnóstico do autismo pode ser desafiador, mas é possível minimizar as dificuldades.
TRATAMENTO IMEDIATO.
Iniciar o tratamento imediatamente é importante para aproveitar a neuroplasticidade das crianças. O início imediato do tratamento é essencial para o pleno desenvolvimento das habilidades da criança. Adiar a intervenção reduz significativamente as chances de melhora nos sintomas e no progresso geral.
DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS.
As decisões judiciais têm sido amplamente favoráveis ao custeio do tratamento, seja pelos planos de saúde ou pelo Estado. Em nosso blog abordamos uma série de decisões favoráveis.
SAIBA MAIS
PRAZO
O Código de Ética da OAB veda a possibilidade de informar prazos para o andamento de processos. No entanto, em ações relacionadas ao autismo, é possível obter, logo no início, uma “decisão provisória”, conhecida como tutela de urgência. Essa medida permite o início do tratamento em um prazo reduzido. Um dos principais argumentos para a concessão da tutela de urgência é a importância da neuroplasticidade infantil, que pode garantir uma melhora significativa quando as intervenções ocorrem precocemente. Com o passar do tempo, a plasticidade cerebral diminui, o que reforça a necessidade de agir rapidamente. Por isso, é fundamental buscar um advogado qualificado para evitar atrasos nas terapias e possíveis prejuízos irreversíveis.
SAIBA MAIS
MEDICAMENTOS
A Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assegura às pessoas com autismo o direito aos medicamentos necessários ao tratamento. Assim, é possível obter do Estado os medicamentos necessários ao tratamento.
SAIBA MAIS
MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA
Com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qualidade de vida das pessoas com deficiência, especialmente dos autistas, melhorou significativamente. A LBI é um marco legal que assegura direitos fundamentais e promove a inclusão social, eliminando barreiras que antes dificultavam o acesso à saúde, educação, trabalho e outros serviços essenciais. Para os autistas, a LBI trouxe avanços importantes, como a garantia de atendimento prioritário e adequado em serviços públicos e privados. A lei também assegura a oferta de recursos de acessibilidade, como adaptações curriculares nas escolas, e proíbe qualquer tipo de discriminação, assegurando igualdade de oportunidades.