É NORMAL FICAR EM DÚVIDA!

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, uma condição neurológica caracterizada por desafios na comunicação, na interação social e por comportamentos repetitivos. Embora o diagnóstico seja único, as manifestações do TEA podem variar amplamente de pessoa para pessoa.

Sim, desde que você conheça e reivindique os direitos assegurados por lei para pessoas autistas. No Brasil, o acesso ao tratamento adequado está garantido principalmente por dois marcos legais:

1. Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana):Essa lei reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, assegurando às pessoas autistas todos os direitos previstos para pessoas com deficiência. Isso inclui acesso integral ao sistema de saúde, terapias, medicamentos e suporte educacional.
2. Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - LBI):A LBI reforça o direito a atendimento de qualidade em saúde, educação e inclusão social, garantindo atenção integral às necessidades de pessoas com deficiência, incluindo autistas.

Embora a luta por direitos possa ser desgastante, recorrer à Justiça com o apoio de um advogado especializado proporciona alívio emocional e reduz o desgaste diante da burocracia. O respaldo jurídico dá às famílias a certeza de que não estão sozinhas e de que há mecanismos legais para proteger os interesses de seus filhos.